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SP 11 93714-9530 11 98684-6831 PR 41 98871-0831 41 99853-9774 SC 48 99106-5602

Prorrogação de dívida rural ficou mais rígida junto à instituição financeira. Prorrogação pela via judicial é alternativa para produtores em dificuldade.

Entrou em vigor no dia 1º de maio deste ano, a nova norma legal que disciplina as condições e requisitos para que o produtor rural requeira a prorrogação das parcelas da cédula de crédito rural. Na norma anterior revogada, bastava comprovar a incapacidade de pagamento do produtor rural em razão de frustração de safra, dificuldade […]

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Empresário, ganhe fôlego! Revise legalmente seus débitos tributários, bancários ou trabalhistas.

Há mais de um ano, pequenas, médias e grandes empresas vêm tentado suportar o excessivo ônus de constantes determinações do Poder Público, estadual ou municipal, de fechamento do comércio, suspensão de atividades, limitação de horários de atendimento ao público, entre outras medidas restritivas que vigoram sob a alegação de contenção do coronavírus.   Entre os […]

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Restituição de ICMS de conta de luz e Dívida Tributária de Empresa

RESTITUIÇÃO DE ICMS DA CONTA DE LUZ E DÍVIDA TRIBUTÁRIA DE EMPRESA Se sua empresa estiver arcando com o Tributo Estadual denominado ICMS não somente sobre a energia consumida é possível pedir a restituição dos valores cobrados dos últimos anos indevidamente pelo Fisco, de acordo com a legislação tributária brasileira. A cobrança indevida ocorre porque […]

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Direito Aduaneiro ou Marítimo

O escritório Teixeira e Andreatta possui uma equipe de especialistas em matéria tributária e aduaneira, com experiência nas principais questões relacionadas ao direito aduaneiro, tais como: Liberação de carga retida Em síntese, o recolhimento a menor de tributos não justifica a retenção de carga pela Receita Federal, sendo possível pedido liminar ao juiz para o […]

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Direito do Empregador

O escritório Teixeira e Andreatta atua exaustivamente no amparo e defesa de empregadores, tendo como expertise a defesa dos interesses jurídicos do empresário e da sociedade empresarial. Dentre as nossas atividades estão: Atuação na defesa judicial do Empregador; Elaboração ou revisão de Contratos Trabalhistas (temporário, intermitente, de experiência, a termo ou indeterminado) visando a prevenção […]

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Direito de Família

O escritório Teixeira e Andreatta conta com profissionais preparados para prestar serviço personalizado com ampla  experiência nas questões relacionadas ao direito de família,  priorizando a solução pacífica dos conflitos e a mediação entre as partes. Sendo viável a conciliação entre as partes, viabiliza-se o processo de divórcio, através do divórcio extrajudicial (divórcio em cartório), o […]

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Direito do Consumidor

O escritório Teixeira e Andreatta conta com advogados especializados em questões relacionadas ao direito do consumidor, tais como: renegociação de dívida e revisão de juros e encargos em contratos de empréstimo com ou sem garantia fidejussória ou hipotecária para pessoas físicas ou jurídicas, CDC, Capital de Giro, ações de cobrança e de execução, defesas em […]

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Direito Tributário

O escritório de advocacia TEIXEIRA E ANDREATTA conta com profissionais qualificados que atuam em defesa dos clientes em processos judiciais e administrativos nas esferas federal, estadual e municipal. Além da atuação contenciosa, o escritório de advocacia TEIXEIRA E ANDREATTA ainda oferece serviço de consultoria especializada em impostos federais e estaduais que incidem sobre a operação […]

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Usucapião: vantagens em regularizar a sua propriedade.

Vem crescendo o número de litígio envolvendo posseiros e ditos proprietários de terras, grileiros ou invasores, notadamente em zonas rurais, mediante a sobreposição de áreas com o georreferenciamento da área que excedem os limites constantes em escrituras ou matrículas, avanço de divisas ou cercas de imóveis vizinhos, perda do imóvel rural por terceiro reivindicante, invasão, […]

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Extinção de condomínio rural: benefícios da divisão e demarcação de terras

O condomínio, também conhecido por comunhão, composse ou copropriedade, consiste no exercício da posse ou propriedade por mais de um titular. É geralmente aquela área de terras maior, de um só registro ou matrícula, na qual dividem a propriedade duas ou mais pessoas, muitas vezes no qual a parte ideal de uma pessoa sequer possui […]

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