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Servidão de transmissão de energia elétrica.

A construção de uma Usina Elétrica cria a necessidade de se instituir linhas de transmissão de energia, cujas áreas por onde irão passar essas faixas de transmissão se encontram terrenos de propriedade particular, dando origem ao instituto jurídico da servidão de passagem. A servidão de passagem de energia elétrica é ônus que sujeita um bem […]

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Direito Rural Agronegócio

Direito Rural ou Agronegócio

O escritório TEIXEIRA E ANDREATTA atua em todo o Brasil há mais de 15 (quinze) anos em questões relativas ao Direito Rural, proporcionando soluções aos clientes produtores e empresas que atuam no ramo. O escritório TEIXEIRA E ANDRETTA oferece consultoria preventiva, assessoria jurídica, processual, bem como atua nas esferas administrativa e judicial buscando sempre a […]

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Usucapião e Regularização de Área

O escritório TEIXEIRA E ANDREATTA é especializado em usucapião de imóveis urbanos e rurais, individual ou coletivo, bem como na regularização da documentação de imóvel rural (aquisição de terra, doação, demarcação e reintegração de posse). Atendemos e regularizamos imóveis em todo o Brasil. O Usucapião Rural tem objetivo de beneficiar o produtor agrário, ou seja, […]

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Direito empresarial

Direito Empresarial e Securitário

O escritório de advocacia TEIXEIRA E ANDREATTA atua também no segmento empresarial, visando melhor aproveitamento dos custos de produção pelo empresário, com assessoria na elaboração de contratos mercantis, de consumo, empréstimo e de hipoteca, recuperação de ativos financeiros, estudo e planejamento estratégico jurídico, mitigando possíveis contingências e trazendo melhores condições financeiras para a empresa crescer […]

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Renegociação da Cédula de Crédito Rural em razão da estiagem

Em decorrência dos graves efeitos da estiagem, a qual resultou na redução ou perdas de safra de milho, soja, feijão, batata, entre outros, o Produtor Rural que antever que não irá honrar com o pagamento da prestação da cédula de crédito rural, deverá requerer, com antecedência ao vencimento, a renegociação do débito junto à instituição […]

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Nova Lei do Agro: Risco à Propriedade do Produtor Rural. Nova Garantia Legal aos bancos e cooperativas.

O produtor rural se habituou em celebrar cédulas de crédito rural com instituições financeiras, cujas garantias contratuais oferecidas pelo produtor se davam em três modalidades: Cédula Rural com garanta de penhor. Cédula Rural com garantia de hipoteca. Cédula Rural com garantia de penhor e hipoteca. Antes da Edição da nova Lei 13986/20, portanto, as garantias […]

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Efeitos jurídicos do novo coronavírus nas relações contratuais: prorrogação de contrato, adiamento de parcelas, congelamento de dívidas, carência contratual, bonificações.

Muitas pessoas já vêm sentindo os reflexos com relação à queda na atividade econômica trazidos pelo novo coronavírus: perda de emprego, quedas de receita, de lucro e de faturamento na empresa, pedidos de recuperação judicial, perspectiva de redução de salário e jornada de trabalho do empregado, dificuldade no cumprimento das obrigações contratuais.   Com a […]

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STJ admite penhora do salário para pagamento de dívida comum.

Em recente precedente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a penhora de até 30% do salário do devedor para pagamento de dívida de natureza comum. O Superior Tribunal de Justiça, por meio da sua Corte Especial, ao apreciar os Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.518.169/DF, entendeu que é possível penhorar […]

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Circular do BNDES prorroga prazo para renegociação de dívida do produtor.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prorrogou novamente o prazo para adesão à nova linha de crédito concedida este ano a produtores rurais para renegociação de dívidas, o Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais (BNDES Pro-CDD Agro/Automático). Logo, o prazo que terminaria em setembro vai até 30 de dezembro de 2020. […]

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A armadilha da renegociação de empréstimo bancário e a chamada bola de neve.

Algumas instituições financeiras denominam de renegociação de dívida, outras de reunificação de dívidas, confissão de dívida, composição de dívidas, refinanciamento, etc. A situação é a mesma. Inicialmente o mutuário contrata junto à instituição financeira um empréstimo pessoal ou se vale de outras modalidades de crédito (cheque especial, capital de giro, cartão de crédito), cuja operação […]

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