A área de Direito do Mercado Financeiro e de Capitais do escritório Teixeira e Andreatta atua na assessoria jurídica de operações financeiras, investimentos e governança corporativa, oferecendo suporte técnico e regulatório a investidores, empresas e gestores que operam no mercado.
A atuação é voltada exclusivamente ao aspecto jurídico e regulatório das operações, observando as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central e da B3.
O foco é proporcionar segurança jurídica e conformidade em cada decisão financeira ou societária, prevenindo riscos e fortalecendo a estrutura legal dos investimentos.
Principais Serviços do Direito Financeiro
• Elaboração e revisão de contratos de investimento, mútuo conversível e participação societária;
• Pareceres jurídicos sobre normas da CVM, B3 e Banco Central;
• Estruturação e revisão de fundos de investimento (FII, FIDC, FIP e outros) sob o ponto de vista jurídico;
• Assessoria em compliance financeiro e governança corporativa;
• Consultoria jurídica em operações internacionais de investimento e repatriação de recursos;
• Análise jurídica de riscos e responsabilidades em transações financeiras e societárias; • Atuação em conflitos e arbitragens relacionados a valores mobiliários e disputas entre investidores, administradores e fundos.
Prestamos assessoria jurídica completa em procedimentos envolvendo:
•Elaboração de manifestações em investigações preliminares instauradas pela CVM
•Apresentação de defesas administrativas em Processos Administrativos Sancionadores (PAS)
•Atuação em casos envolvendo analistas de valores mobiliários, gestores de recursos, administradores, intermediários e companhias abertas
•Defesa em apurações relacionadas a:
•uso de informação privilegiada (insider trading)
•manipulação de mercado
•irregularidades em ofertas públicas
•descumprimento de deveres fiduciários
•infrações à regulamentação da CVM
Recursos e Instâncias Superiores
Atuação na fase recursal, com elaboração de peças técnicas e sustentação de teses perante:
•Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
•Revisão de penalidades aplicadas pela CVM
•Discussão sobre dosimetria de sanções
•Análise de nulidades processuais e vícios procedimentais
A condução dos casos é orientada por três pilares:
Prevenção
Atuação ainda na fase inicial para evitar instauração de processo sancionador ou reduzir sua gravidade.
Técnica regulatória
Domínio das normas da CVM, legislação societária e práticas de mercado.
Proteção patrimonial e reputacional
Estratégias voltadas à preservação da imagem do cliente e redução de impactos financeiros.
A atuação combina conhecimento jurídico e compreensão do mercado financeiro. Se você foi notificado pela CVM ou está em fase de apuração preliminar, a atuação técnica desde o início do procedimento é determinante para o desfecho do caso.
Entre em contato para uma análise estratégica da situação.
