Saída fiscal: como funciona para quem mora fora do Brasil.

Morar fora do Brasil e deixar de ser residente fiscal são coisas diferentes.

Você pode estar vivendo no exterior e ainda ter obrigações fiscais no Brasil se sua situação não tiver sido corretamente regularizada perante a Receita Federal.

É aí que entram a saída fiscal, a Comunicação de Saída Definitiva e a Declaração de Saída Definitiva.

O que é a saída fiscal?

A saída fiscal é o procedimento utilizado para formalizar a condição de não residente no Brasil.

Em geral, ela envolve:

• Comunicação de Saída Definitiva do País;
• Declaração de Saída Definitiva do País;
• regularização da situação tributária;
• análise de investimentos, imóveis, empresas e rendimentos que permanecem no Brasil.

Você continua com CPF e nacionalidade brasileira. O que muda é o regime tributário aplicável.

Quando vale a pena avaliar a saída fiscal?

A análise é especialmente importante quando você:

• passou a morar no exterior;
• possui renda ou investimentos fora do Brasil;
• mantém imóveis ou aplicações financeiras no Brasil;
• possui empresa ou participação societária no país;
• recebe aluguéis, dividendos ou outros rendimentos brasileiros;
• pretende organizar patrimônio e sucessão entre diferentes países.

O que muda depois da saída?

Depois da caracterização como não residente, os rendimentos de fonte brasileira passam a seguir regras próprias de tributação.

Isso pode afetar:

• investimentos;
• aluguéis;
• ganhos de capital;
• distribuição de lucros;
• remessas internacionais;
• obrigações perante Receita Federal e instituições financeiras.

Por isso, a saída fiscal não deve ser tratada apenas como o preenchimento de uma declaração.

Mora fora e ainda declara IR como residente?

Esse é um dos pontos que mais merecem atenção.

Dependendo da situação, continuar declarando como residente pode gerar:

• tributação inadequada;
• inconsistências na declaração;
• multas e juros;
• risco de dupla tributação;
• dificuldades futuras para regularização.

Quanto maior o patrimônio e o tempo transcorrido, mais importante é revisar a situação.

E os investimentos que permanecem no Brasil?

Contas bancárias, corretoras, imóveis, participações societárias e outros ativos podem exigir tratamento diferente após a mudança de residência fiscal.

Antes de formalizar a saída, é importante avaliar como esses bens serão mantidos e tributados.

Como a Teixeira e Andreatta pode auxiliar

A assessoria pode envolver:

• análise da residência fiscal;
• definição da data de saída;
• Comunicação de Saída Definitiva;
• Declaração de Saída Definitiva;
• análise dos investimentos mantidos no Brasil;
• planejamento tributário do ano da saída;
• orientação sobre patrimônio e rendimentos no exterior.

Mora fora do Brasil e ainda não regularizou sua situação fiscal?

A Teixeira e Andreatta Advocacia assessora brasileiros residentes no exterior na análise e regularização da residência fiscal.

Entre em contato através do e-mail ou WhatsApp para avaliar sua saída fiscal.