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Circular do BNDES prorroga prazo para renegociação de dívida do produtor.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prorrogou novamente o prazo para adesão à nova linha de crédito concedida este ano a produtores rurais para renegociação de dívidas, o Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais (BNDES Pro-CDD Agro/Automático). Logo, o prazo que terminaria em setembro vai até 30 de dezembro de 2020. […]

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A armadilha da renegociação de empréstimo bancário e a chamada bola de neve.

Algumas instituições financeiras denominam de renegociação de dívida, outras de reunificação de dívidas, confissão de dívida, composição de dívidas, refinanciamento, etc. A situação é a mesma. Inicialmente o mutuário contrata junto à instituição financeira um empréstimo pessoal ou se vale de outras modalidades de crédito (cheque especial, capital de giro, cartão de crédito), cuja operação […]

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Frustração de Safra e o direito à prorrogação da prestação da cédula de crédito.

A Safra 2018/2019 de soja do Brasil acumulou prejuízos, consoante consulta a produtores que relatam perdas expressivas de até 80% na colheita de grãos por conta do clima adverso (chuvas irregulares, veranicos, geadas) e outras causas. A estiagem que assolou grande parte do país secou o solo e parte da soja morreu em diversas localidades. […]

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Direito Rural ou Agronegócio

O escritório de advocacia TEIXEIRA E ANDREATTA atua diretamente no agrobusiness ou Agronegócio mais conhecido como Direito Rural com questões negociais, contratuais e litigiosas, recuperação de crédito, questões de posse e propriedade rural, operações envolvendo Cédula de Produto Rural (CPR) e outros títulos de crédito do agronegócio (CDA, WA, CRA, CDCA, LCA), cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos […]

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Posso ter meu imóvel ou outro bem penhorado para saldar dívida com o banco?

A lei estabelece que o devedor responde com todos os seus bens, presentes e futuros, para o cumprimento de suas obrigações. O devedor será citado para pagar a dívida através de carta, oficial de justiça ou, caso esteja em lugar incerto e desconhecido, por meio de edital, caso não tenha sido encontrado pelo credor. Portanto, […]

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Pedido de Prorrogação em razão de Perda de Safra. Execução de hipoteca e Busca e Apreensão sem aviso prévio.

Quem está prestes a ficar inadimplente com a cooperativa ou banco deve ficar atento, pois as financeiras estão ingressando com pedidos de execução de hipoteca de imóvel, monitória, busca e apreensão e sequestro de bens em segredo, sem qualquer notificação ou aviso prévio ao produtor rural ou a seus avalistas. Sabe-se que em várias regiões […]

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Saiba como se proteger dos juros abusivos cobrados pelos bancos e financeiras.

O lucro líquido dos cinco maiores bancos do Brasil cresceu exponencialmente no ano que se passou, apesar da crise econômica ainda vivenciada no país. Além do spread bancário abusivo, o desempenho desses bancos se deve, em grande parte, à estratégia de privilegiar empréstimos rentáveis a pessoas físicas, em detrimento ao crédito oferecido para empresas. As […]

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Reajuste abusivo das mensalidades do plano de saúde e o direito a revisão do contrato.

A atual crise econômica do país contribuiu na evasão de milhares de brasileiros de seus planos de saúde. Porém, além do impacto da recessão econômica nas rendas dos segurados, é comum que as operadoras de plano de saúde reajustem os contratos de plano de saúde, individual ou coletivo, com índices desarrazoados e acima do estabelecido […]

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Negativa de cobertura do seguro sob a mera alegação de doença preexistente agora tem solução.

Determina o Código Civil que, pelo contrato de seguro, a seguradora se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado contra riscos predeterminados. Ocorre que muitas pessoas que contratam seguro de vida, seguro saúde ou plano de saúde, mesmo pagando corretamente e com o seguro vigente, no momento que precisam acionar […]

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Possui empréstimo bancário (Consignado ou Pessoal) com desconto em folha de pagamento ou conta-corrente?

Requeira a REDUÇÃO da prestação do seu EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO descontada pelo BANCO de seu salário, vencimento, aposentadoria ou pensão, para no máximo 30% de seu rendimento líquido. Caso tenha EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DÉBITO EM CONTA, também é possível requerer a redução da prestação ou mesmo a proibição do banco de realizar […]

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Crédito Consignado: a abusividade por trás do desconto em folha de pagamento.

O crédito consignado se tornou o crédito mais utilizado por servidores públicos, aposentados e pensionistas em razão da rápida aprovação e liberação do crédito pelas instituições financeiras e, sobretudo, em virtude da crise econômica vivenciada no país nos últimos anos, essa modalidade de empréstimo virou um modo do cidadão escapar de alguma situação turbulenta nas […]

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