O clima é o principal fator de risco para o do produtor rural agricultor. Com o início da safra, em razão das constantes chuvas de verão, alguns produtores já anteveem que poderão ter perdas na sua produção. A finalidade do produtor rural, ao fazer um seguro agrícola, é proteger seu investimento desde o plantio, contra […]
A rigor, pode-se afirmar que o contrato faz lei entre as partes, ou seja, deve ser cumprido por ambos os contratantes, pois o instrumento contratual geralmente traduz a vontade de ambas as partes, sendo, portanto, via de regra, um negócio jurídico bilateral. Todavia, a autonomia da vontade e a liberdade de contratar do cliente do […]
O Banco Central do Brasil, tornou público, através de norma editada pelo Conselho Monetário Nacional, a qual entrou em vigor em 1º de setembro de 2017, que a norma anterior na qual se autorizava os bancos a cobrarem de seus clientes o encargo contratual chamado de “comissão de permanência” ou “taxa de mercado” foi cancelada […]
O produtor rural que contratou alguma modalidade de financiamento rural, e que esteja com pagamento em atraso, ou iminência de risco de execução hipotecária pela instituição financeira, assim como o produtor rural que já tenha quitado algum contrato de financiamento rural, e que tenha interesse em saber se o seu contrato foi formalizado em conformidade […]
O crédito rural, instrumento de desenvolvimento da atividade do produtor rural (agricultor, pecuarista, ou mesmo prestador de serviços mecanizados de natureza agropecuária), tem por objetivo específico de possibilitar o fortalecimento econômico dos produtores rurais, notadamente pequenos e médios, visando ao aumento da produtividade e à melhoria do padrão de vida das populações rurais. Nesse diapasão, […]
O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 destinará R$ 200 bilhões com juros menores para financiar a agricultura. Por meio do Plano, médios e grandes produtores poderão acessar o crédito rural, entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2018. O governo federal também reduziu, entre um e dois pontos percentuais, os juros […]
O endividamento do brasileiro de forma maciça decorre muitas vezes da cobrança de juros abusivos previstos nos contratos de financiamento, cartão de crédito, cheque especial, leasing, empréstimos, etc., que resultam em onerosidade excessiva ao consumidor em poucos meses de inadimplência, tornando tais contratos praticamente impossíveis de serem quitados da maneira que é imposta pela instituição […]
TST – JT reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da empresa Metalmecânica, de Aracruz (ES), contra decisão que reconheceu a rescisão indireta ou (justa causa do empregador) do contrato de trabalho de um mecânico tratado com rigor excessivo depois […]