seg à sex das 9h às 17h

11 5504-1943 41 3085-0824 41 98871-0831 41 99853-9774 11 98684-6831

Teixeira Andreatta Advocacia

STJ admite penhora do salário para pagamento de dívida comum.

Em recente precedente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a penhora de até 30% do salário do devedor para pagamento de dívida de natureza comum. O Superior Tribunal de Justiça, por meio da sua Corte Especial, ao apreciar os Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.518.169/DF, entendeu que é possível penhorar […]

Read More

Circular do BNDES prorroga prazo para renegociação de dívida do produtor.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prorrogou novamente o prazo para adesão à nova linha de crédito concedida este ano a produtores rurais para renegociação de dívidas, o Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais (BNDES Pro-CDD Agro/Automático). Logo, o prazo que terminaria em setembro vai até 30 de dezembro de 2020. […]

Read More

A armadilha da renegociação de empréstimo bancário e a chamada bola de neve.

Algumas instituições financeiras denominam de renegociação de dívida, outras de reunificação de dívidas, confissão de dívida, composição de dívidas, refinanciamento, etc. A situação é a mesma. Inicialmente o mutuário contrata junto à instituição financeira um empréstimo pessoal ou se vale de outras modalidades de crédito (cheque especial, capital de giro, cartão de crédito), cuja operação […]

Read More

Frustração de Safra e o direito à prorrogação da prestação da cédula de crédito.

A Safra 2018/2019 de soja do Brasil acumulou prejuízos, consoante consulta a produtores que relatam perdas expressivas de até 80% na colheita de grãos por conta do clima adverso (chuvas irregulares, veranicos, geadas) e outras causas. A estiagem que assolou grande parte do país secou o solo e parte da soja morreu em diversas localidades. […]

Read More

Posso ter meu imóvel ou outro bem penhorado para saldar dívida com o banco?

A lei estabelece que o devedor responde com todos os seus bens, presentes e futuros, para o cumprimento de suas obrigações. O devedor será citado para pagar a dívida através de carta, oficial de justiça ou, caso esteja em lugar incerto e desconhecido, por meio de edital, caso não tenha sido encontrado pelo credor. Portanto, […]

Read More

Pedido de Prorrogação em razão de Perda de Safra. Execução de hipoteca e Busca e Apreensão sem aviso prévio.

Quem está prestes a ficar inadimplente com a cooperativa ou banco deve ficar atento, pois as financeiras estão ingressando com pedidos de execução de hipoteca de imóvel, monitória, busca e apreensão e sequestro de bens em segredo, sem qualquer notificação ou aviso prévio ao produtor rural ou a seus avalistas. Sabe-se que em várias regiões […]

Read More

Saiba como se proteger dos juros abusivos cobrados pelos bancos e financeiras.

O lucro líquido dos cinco maiores bancos do Brasil cresceu exponencialmente no ano que se passou, apesar da crise econômica ainda vivenciada no país. Além do spread bancário abusivo, o desempenho desses bancos se deve, em grande parte, à estratégia de privilegiar empréstimos rentáveis a pessoas físicas, em detrimento ao crédito oferecido para empresas. As […]

Read More

Reajuste abusivo das mensalidades do plano de saúde e o direito a revisão do contrato.

A atual crise econômica do país contribuiu na evasão de milhares de brasileiros de seus planos de saúde. Porém, além do impacto da recessão econômica nas rendas dos segurados, é comum que as operadoras de plano de saúde reajustem os contratos de plano de saúde, individual ou coletivo, com índices desarrazoados e acima do estabelecido […]

Read More

Negativa de cobertura do seguro sob a mera alegação de doença preexistente agora tem solução.

Determina o Código Civil que, pelo contrato de seguro, a seguradora se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado contra riscos predeterminados. Ocorre que muitas pessoas que contratam seguro de vida, seguro saúde ou plano de saúde, mesmo pagando corretamente e com o seguro vigente, no momento que precisam acionar […]

Read More

Possui empréstimo bancário (Consignado ou Pessoal) com desconto em folha de pagamento ou conta-corrente?

Requeira a REDUÇÃO da prestação do seu EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO descontada pelo BANCO de seu salário, vencimento, aposentadoria ou pensão, para no máximo 30% de seu rendimento líquido. Caso tenha EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DÉBITO EM CONTA, também é possível requerer a redução da prestação ou mesmo a proibição do banco de realizar […]

Read More