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Em Defesa do Produtor Rural: Direito à restituição de valores pagos a maior.

O produtor rural que contratou alguma modalidade de financiamento rural, e que esteja com pagamento em atraso, ou iminência de risco de execução hipotecária pela instituição financeira, assim como o produtor rural que já tenha quitado algum contrato de financiamento rural, e que tenha interesse em saber se o seu contrato foi formalizado em conformidade […]

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Cédula de Crédito Rural, posso pedir prorrogação do vencimento?

O crédito rural, instrumento de desenvolvimento da atividade do produtor rural (agricultor, pecuarista, ou mesmo prestador de serviços mecanizados de natureza agropecuária), tem por objetivo específico de possibilitar o fortalecimento econômico dos produtores rurais, notadamente pequenos e médios, visando ao aumento da produtividade e à melhoria do padrão de vida das populações rurais. Nesse diapasão, […]

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Juros do Plano Agrícola e Pecuário 2017 e 2018

O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 destinará R$ 200 bilhões com juros menores para financiar a agricultura. Por meio do Plano, médios e grandes produtores poderão acessar o crédito rural, entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2018. O governo federal também reduziu, entre um e dois pontos percentuais, os juros […]

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Direito empresarial

Direito Empresarial

O escritório de advocacia TEIXEIRA E ANDREATTA atua também no segmento empresarial, visando melhor aproveitamento dos custos de produção pelo empresário, com assessoria na elaboração de contratos mercantis, de consumo, empréstimo e de hipoteca, recuperação de ativos financeiros, estudo e planejamento estratégico jurídico, mitigando possíveis contingências e trazendo melhores condições financeiras para a empresa crescer […]

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Direito bancário

O que é Direito Bancário

O endividamento do brasileiro de forma maciça decorre muitas vezes da cobrança de juros abusivos previstos nos contratos de financiamento, cartão de crédito, cheque especial, leasing, empréstimos, etc., que resultam em onerosidade excessiva ao consumidor em poucos meses de inadimplência, tornando tais contratos praticamente impossíveis de serem quitados da maneira que é imposta pela instituição […]

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Direito trabalho

Entenda o Direito do Trabalho

TST – JT reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da empresa Metalmecânica, de Aracruz (ES), contra decisão que reconheceu a rescisão indireta ou (justa causa do empregador) do contrato de trabalho de um mecânico tratado com rigor excessivo depois […]

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Direito Esportivo

O escritório de advocacia Teixeira e Andreatta atua no Direito Desportivo, solucionando litígios e controvérsias envolvendo contratos de compra e venda de direitos econômicos, contratos e termos de patrocínio, contratos e termos de trabalho, rescisão de contrato de trabalho e recuperação de crédito trabalhista, solução de pendências contratuais, Assessoria judicial, arbitral e extrajudicial envolvendo disputas […]

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Direito Rural ou Agronegócio

O escritório de advocacia TEIXEIRA E ANDREATTA atua diretamente no agrobusiness ou Agronegócio mais conhecido como Direito Rural com questões negociais, contratuais e litigiosas, recuperação de crédito, questões de posse e propriedade rural, operações envolvendo Cédula de Produto Rural (CPR) e outros títulos de crédito do agronegócio (CDA, WA, CRA, CDCA, LCA), cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos […]

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